A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com diretrizes para o fortalecimento dos serviços de atenção à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas regiões de baixa cobertura assistencial e de difícil acesso.
O texto aprovado foi elaborado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), e reúne os projetos de lei 2989/25 e 6726/25, ambos do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Entre as diretrizes fixadas no texto, estão:
- o fortalecimento da atenção psicossocial comunitária;
- a integração entre os serviços da atenção primária e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps);
- o estímulo ao uso de ferramentas de teleassistência; e
- a atuação de equipes multiprofissionais.
A proposta também determina a observância das especificidades territoriais, sociais, culturais e epidemiológicas das populações atendidas.
Disparidades
Silvia Cristina apontou as disparidades no atendimento público de saúde mental no país, apesar dos avanços normativos e institucionais. “O cenário é marcado por significativa desigualdade regional na oferta de serviços especializados, baixa cobertura assistencial em municípios remotos e crescente demanda por atendimento psicossocial”, listou.
“Inclusive em razão do aumento dos casos relacionados a sofrimento psíquico, ansiedade, depressão, uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como dos registros relacionados à ideação e à tentativa de suicídio”, complementou a relatora.
Próximos passos
A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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