Câmara Municipal de Ponta Porã promove sessão e aprova quatro projetos de lei

Os vereadores de Ponta Porã promoveram na manhã de terça-feira, 15 de abril, a 11ª sessão ordinária do ano. A sessão, comandada pelo vereador Agnaldo Pereira Lima,  teve uma novidade: a presença do Vereador Biro Biro que está substituindo o Vereador José Menino Junior, licenciado para efetuar uma missão na China.

            Na sessão foram debatidos vários assuntos, porém ganharam destaque os problemas dos setores de infraestrutura e saúde. Os parlamentares se revezaram na Tribuna abordando as reclamações da população acerca dos estragos provocados pelas últimas chuvas e também quanto ao atendimento nas unidades de saúde mantidas pela Prefeitura.

            Eles ainda apontaram as ações que estão sendo desenvolvidas pela administração municipal que está atenta às situações e atendendo de pronto a população.

            Na Ordem do Dia os parlamentares votaram requerimentos apresentados na sessão e também, em segunda discussão e votação alguns projetos de lei.

            Foram votados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos: PL Nº 02/2025/CM – “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Empreendedores da Feira do Produtor e Praça de Alimentação de Ponta Porã.” Autoria: Vereador José Menino Júnior; PL Nº 03/2025/CM – “Revoga a Lei Municipal Nº 4067, de 19 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo; PL Nº 05/2025/CM – “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Ponta Porã-MS e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo; PL Nº 06/2025/CM – “Dispõe a extinção do Fundo Municipal para Investimentos Sociais e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo.