Geral R$ 35 milhões

juiz bloqueia gasto milionário de Reinaldo com propaganda do Governo

Justiça proibiu uso da fortuna para publicidade enquanto hospitais de MS precisam de recursos em plena pandemia de coronavírus

23/06/2020 18h15
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Por: Silvio Dias Fonte: Midiamax
 juiz bloqueia gasto milionário de Reinaldo com propaganda do Governo

O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio dos R$ 35 milhões que já estavam empenhados para bancar o gasto milionário de Reinaldo com propaganda do Governo de Mato Grosso do Sul.

A decisão, em liminar, foi publicada nesta terça-feira (23).

A ação foi protocolada em 1º de maio pelo MPMS (Ministério Público Estadual) denunciando que os contratos de publicidade receberam o 12º aditivo, enquanto hospitais reclamavam da falta de verbas. O valor era repassado a 11 empresas.

O juiz destacou, na decisão, que é dever do Poder Judiciário agir para garantir que a Administração Pública cumpra com o seu papel perante os administrados. “Se a omissão da Administração Pública der causa a violação destes direitos fundamentais, não se poderá considerá-la como exercício de poder discricionário. Ela estará sim sujeita à análise quanto à legalidade ou ilegalidade desta omissão”.

Contratos

O pedido de bloqueio foi feito pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, QUE também quer a suspensão imediata dos gastos com propaganda não relacionada com o combate à Covid-19.

Atualmente há procedimentos sobre o desabastecimento das farmácias do HRMS (Procedimento Administrativo 09.2019.00003963-7), e ausência de repasses para a Santa Casa (09.2019.00003529-6).

Segundo o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ofício na 32ª Promotoria registra desde abril a falta de repasses de R$ 2,6 milhões da SES (Secretaria de Saúde de MS), conforme a Diretoria Financeira do Hospital.

No Hospital Regional, ofícios da própria unidade informam falta de medicamentos nos setores de Oncologia e Cardiologia.

Em 4 meses, R$ 18 milhões de gasto com propaganda

No entanto, extratos do Governo de MS apontam que em apenas quatro meses, foram liquidados R$ 18,2 milhões com publicidade e propaganda.

“Ao optar por consumir elevada soma de recursos públicos em gastos com publicidade e propaganda, em detrimento de outras áreas, como a da saúde, o Poder Executivo Estadual distancia-se da eficiência”, pontua a ação.

Além do bloqueio, a ação pede a suspensão imediata dos gastos com publicidade até o fim da pandemia mundial de coronavírus.

Também quer proibir o governo de MS de gastar com publicidade até normalizar o abastecimento das farmácias do HRMS e repasses para a Santa Casa.

Em 5 de maio, a promotoria reiterou a urgência, citando atrasos nos repasses aos Hospitais São Julião, Nosso Lar, do Câncer e Maternidade Cândido Mariano.

Gasto milionário de Reinaldo com propaganda

Na ação, o Governo admite que os pagamentos foram ainda maioria que o relatado na ação. Além disso, afirma que teria decidido concentrar investimentos nas campanhas de serviço.

Conforme documento da Superintendência de Contabilidade Geral do Estado, atualmente há empenho de R$ 29.584.119,05, contra R$ 22.518.226,93 liquidados e R$ 20.093.612,35 pagos.

Já em 2019, o governo fez empenho de R$ 59.091.326,57 com publicidade, e efetuou pagamento de R$ 54.098.307,28 conforme o documento. Os dados sobre gastos podem ser consultados no Portal da Transparência.