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Desvio de Verba

Ex-prefeito de Bodoquena é condenado por desviar mais de R$ 242 mil em verbas federais

União repassou o valor em 2007, para fomento ao turismo, mas recurso jamais foi utilizado para este fim.

04/11/2019 06h39
Por: Silvio Dias
Fonte: MPF
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A Justiça Federal em Campo Grande sentenciou o ex prefeito de Bodoquena, Umberto Machado Araripe, a ressarcir integralmente o dano de R$ 242.500,00 causado aos cofres públicos por desvio de verba federal destinada ao turismo. A ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal também resultou na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, na vedação dele firmar contrato com o Poder Público e ainda de receber, direta ou indiretamente, qualquer benefício ou incentivo fiscal. O ex-prefeito deve pagar multa civil no valor equivalente ao triplo da remuneração que recebia no cargo, acrescido de correção monetária.

 

Em meados de 2007, o então prefeito Umberto Machado firmou com o Ministério do Turismo um convênio voltado para o incentivo ao turismo em Bodoquena. Por ser uma cidade próxima a Bonito (MS), a justificativa para o convênio era aquecer a atividade turística na região, e o acordo era que a prefeitura da cidade investisse uma contrapartida de R$ 7.500,00. No dia 4 de setembro de 2007, a União depositou em uma conta do município, criada unicamente para este fim, o valor de R$ 242.500. O dinheiro jamais chegou a ser utilizado para seu verdadeiro propósito.

 

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ficou responsável por fiscalizar o projeto e utilização do dinheiro investido. Em todos os relatórios enviados pela prefeitura constatava-se que o dinheiro permanecia intocado, apenas sendo corrigido monetariamente. Porém uma investigação mais a fundo mostrou o contrário: o dinheiro havia sido retirado da conta em novembro de 2007, e não se sabe para qual propósito foi utilizado. Por ter descumprido o pacto do convênio, que afirmava que o dinheiro deveria ser usado apenas para movimentar a atividade turística da região, o ex prefeito foi enquadrado no crime de em improbidade administrativa.

 

Com quase 8 mil habitantes, Bodoquena compartilha muitos atrativos com a vizinha Bonito, que é conhecida internacionalmente como destino turístico. Oferecendo trilhas e passeios pela natureza, Bodoquena conta com a maior cachoeira do estado, a Boca da Onça, com 156 metros de altura.

 

Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0010693-12.2013.403.6000

Notícia publicada em http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/ex-prefeito-de-bodoquena-e-condenado-por-desviar-mais-de-r-242-mil-em-verbas-federais/view

 
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