Tramita a partir desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 150/2026, de autoria do deputado João Henrique (NOVO), que acrescenta dispositivo à Lei nº 4.661, de 29 de abril de 2015, para estabelecer medidas de prevenção e controle da mosca-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans) no manejo da vinhaça, visando à proteção da saúde e do bem-estar animal e à prevenção de prejuízos às atividades produtivas no Estado, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na prática, a alteração traz a o artigo 3º-A que terá a seguinte redaçã: “As unidades industriais sucroalcooleiras deverão adotar medidas efetivas de prevenção e controle da mosca-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans) nas áreas sob sua responsabilidade, especialmente nos locais de armazenamento, distribuição e aplicação de vinhaça e nos demais pontos com acúmulo de resíduos orgânicos que favoreçam a reprodução do inseto.
As unidades industriais deverão então identificar, inspecionar e corrigir as condições ambientais e operacionais que favoreçam a reprodução da mosca-dos-estábulos, especialmente o acúmulo de vinhaça, resíduos orgânicos e outros materiais que possam servir de criadouros, adotando medidas preventivas para evitar sua formação e recorrência, e ainda realizar o manejo adequado da vinhaça e dos resíduos orgânicos, adotando medidas de drenagem, remoção, tratamento ou destinação adequada, entre outras ações. Entenda toda a proposta, clicando aqui.
O autor da matéria explica os motivos para o acréscimo de um artigo na norma vigente. “O projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a legislação estadual relativa ao manejo da vinhaça, estabelecendo medidas efetivas de prevenção e controle da mosca-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans). O inseto pode causar impactos expressivos à atividade pecuária, comprometendo o bem-estar dos animais, prejudicando seu desempenho produtivo e impondo aos produtores custos adicionais com manejo sanitário e medidas de controle agricultura e à pecuária no Estado”, justificou o deputado João Henrique.