Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta autoriza reajustes salariais para policiais e Forças Armadas

No momento, a concessão de benefícios salariais aos servidores públicos está vedada até 31 de dezembro

26/02/2021 18h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado Éder Mauro:
Deputado Éder Mauro: "É fundamental a valorização daqueles que estão na linha de frente, arriscando sua vida e a de seus familiares para defender a sociedade” - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/21 libera o governo federal, os estados e o Distrito Federal a concederem reajustes salariais e vantagens pessoais (como licenças-prêmio) a policiais e integrantes das Forças Armadas este ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Hoje, a concessão de benefícios salariais aos servidores públicos está vedada, até 31 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar 173/20, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com medidas de socorro financeiro aos estados e municípios.

Autor do projeto, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) afirma que o objetivo é valorizar os profissionais de segurança pública, que não pararam de trabalhar durante a pandemia. “Entendemos ser fundamental a valorização daqueles que estão na linha de frente, arriscando sua vida e a de seus familiares para defender a sociedade”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar