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Camara
POLÍTICA
Vereadores aprovam Alíquota da taxa de Iluminação Pública em Ponta Porã.
Treze Vereadores votaram favorável aos anseios do executivo.
Silvio Dias Ponta Porã - MS
Postada em 27/09/2017 ás 08h31 - atualizada em 27/09/2017 ás 13h00
Vereadores aprovam Alíquota da taxa de Iluminação Pública em Ponta Porã.

Na sessão ordinária da última terça-feira (26), Treze dos Dezessete vereadores votaram e aprovaram a alíquota que se refere a COSIP (Contribuição para o Custeio da iluminação pública) o Vereador Adãozinho Dauzacker (PDT) esteve ausente, o Presidente Otaviano Cardoso, se reservou no direito de votar somente em caso de empate, conforme estabelece o Artigo 56 da Lei Orgânica , pela mesma Lei e mesmo Artigo o presidente só vota em processo de cassação do prefeito, vice ou Vereador, neste caso o voto é direto, como o parlamento é composto por número ímpar, no caso do voto direto nunca haverá empate.


Os Vereadores Farid Afif e Daniel Marques, ambos do (PMDB) foram contrários, e mesmo com o parecer jurídico da Câmara apontando irregularidades, os demais vereadores aprovaram o projeto que é de grande importância apenas para o executivo, que promete beneficiar uma minoria de residências em Ponta Porã, no tocante a questão, se percebe que alguns vereadores estão legislando em favor de si mesmo e em troca de alguns benefícios com o executivo, e não em favor da população de Ponta Porã.


Segundo o parecer jurídico da Câmara de vereadores, não poderia votar a alíquota, sem antes instituir uma lei municipal da COSIP, ainda conforme o parecer, o município vem cobrando ilegalmente a taxa de iluminação pública desde 2011, por não ter uma lei municipal que ampare tal cobrança.


Para a reportagem do MS Aqui News, o Ministério público informou que irá oficiar a Câmara e o Município para prestar informações sobre o caso, pontuando que sem dúvida essa situação merece toda a atenção.


Para os contribuintes resta o direito de pedir judicialmente a suspensão da cobrança da taxa de iluminação, bem como o ressarcimento do pagamento da taxa de iluminação pública feita de forma ilegal nos últimos cinco anos.


 Enquanto aguardamos que o Ministério público avalie a questão, continuamos com o nosso trabalho, no entendimento de que jornalismo sério é aquele que mostra verdadeiramente os fatos.


 Matéria editada ás13:00 hs para acrescimo de informação,  informações que chegou a redação do MS Aqui News, é de que o projeto voltará á votação na Câmara em Segundo Turno, na próxima semana.


 

FONTE: Redação
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