Rádio Comunitária de Ponta Porã faz transmissão em rede desrespeitando Lei 9.612/98

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Em Ponta Porã, cidade que faz divisa com Pedro Juan Caballero PY, a Rádio Líder FM, que opera na frequência de 104,9 MHZ, desrespeita totalmente a lei da radiodifusão comunitária, Lei 9.612/98, Art. 16. É vedada a formação de redes na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo definidas em leis”.

A Emissora transmite sua programação como se fosse uma rede de rádio, o que acaba descaracterizando totalmente o serviço de radiodifusão comunitária.

Em sua programação o locutor faz questão de frisar a rede Líder de rádio 104,9 MHZ, transmitindo em várias emissoras ao mesmo tempo, entre as emissoras o locutor cita as redes Rádio 89,7 MHZ de Pedro Juan Caballero no Paraguai, em 105,90 em Porto Murtinho MS, 98,7 MHZ em Rochedo MS.

A Emissora Líder FM já foi multada várias vezes por funcionar com transmissor acima da potência, desobedecendo a lei da radiodifusão Comunitária.

Em 18/07/2013 a entidade foi vistoriada pela Anatel, onde a mesma foi Multada e recebeu advertência por operar com 195 W, onde o correto seria 25 W, Auto de Infração nº 0002MS20130040.

Em 02/04/2015 a entidade estava funcionando com 69,5 W, Auto de Infração nº 0001MS20140043.

Em 17/04/2018 a entidade recebeu novamente a equipe da Anatel, que encontrou a emissora em funcionamento com 277 W, uma potência 10 vezes maior que a permitida, Auto de Infração nº 0001MS20180015.

Em 28/08/2018 a entidade recebeu novamente a equipe da Anatel, onde em vistoria verificou que usava uma antena de ganho típico de 6 dBd, considerando o modelo observado que é do tipo plano-terra 2 x 5/8, onde foi lavrado Auto de Infração nº 0001MS20180030, sendo que o serviço não foi interrompido e a antena não foi substituída pois a entidade não possuía antena para substituição.

A entidade é reincidente por operar acima da potência Permitida que é de 25 w, por não respeitar a legislação da radiodifusão comunitária, utilizando antena com ganho acima do permitido que é 0db, além de retransmitir sua programação para rádio de outro País e outras cidades do Estado, cabe agora o MCTIC, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tomar as devidas providências sobre esse caso.

Redação

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